Termos de venda

Última atualização: 3 de novembro de 2026

As presentes condições gerais de venda (doravante «CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site eclatdent.fr por um consumidor. Substituem qualquer versão anterior. A versão aplicável é a que estiver online no dia da sua encomenda.

1. O vendedor

ÉclatDent é o nome comercial de Noa HEIDMANN, entrepreneur individuel (EI), micro-entrepreneur (empresário em nome individual, microempresário), 123 rue Saint-Théodore, 57700 Hayange, França, SIRET 940 092 687 00018, TVA non applicable, art. 293 B du CGI (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês).
E-mail: contact@eclatdent.fr.
As informações completas constam do aviso legal.

2. Produtos

As características essenciais de cada produto (composição, capacidade, compatibilidade, instruções de utilização, prazo de entrega) são apresentadas na respetiva página. As fotografias de ambiente são ilustrações; a página do produto e a embalagem prevalecem.

• Pastas de dentes: produtos cosméticos fabricados pela SADOER, expedidos a partir de França. Uma pasta de dentes não substitui um tratamento nem um parecer dentário.
• Acessórios, cabeças de substituição e strass: selecionados pela ÉclatDent e expedidos pelo nosso parceiro logístico. Os produtos ditos «compatíveis» não são fabricados pelas marcas cujo nome mencionam (Oral-B, Philips Sonicare, Waterpik, Fairywill), mencionadas apenas para indicar a compatibilidade.
• Strass dentários: reservados a adultos (18 anos ou mais) com dentes saudáveis. Ao encomendar um strass, declara ter 18 anos ou mais. Não vendemos cola nem resina; em caso de dúvida sobre o estado dos seus dentes, peça o parecer de um dentista antes de qualquer aplicação.

Os produtos são propostos dentro do limite do stock disponível. Se um produto deixar de estar disponível após a sua encomenda, informamo-lo por e-mail e reembolsamo-lo sem demora, o mais tardar no prazo de 14 dias.

3. Preços

Os preços são indicados em euros. TVA non applicable, art. 293 B du CGI (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês). Os custos de envio são indicados separadamente, antes da validação da encomenda.

Qualquer redução anunciada é calculada sobre o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à promoção. Nos packs, o preço riscado corresponde à soma dos mesmos tubos comprados à unidade, o que é indicado ao lado do preço.

Para as entregas fora da União Europeia, podem ser cobrados direitos aduaneiros e impostos locais no momento da entrega. Ficam a cargo do destinatário.

4. Encomenda

Escolhe os seus produtos, verifica o conteúdo do carrinho, o preço total e os custos de envio e, em seguida, confirma a encomenda e paga-a. A venda é celebrada com a confirmação do pagamento; é-lhe enviado um e-mail de confirmação que resume a encomenda. Conserve-o: serve de comprovativo.

Podemos recusar uma encomenda em caso de litígio de pagamento anterior com o mesmo cliente ou de encomenda manifestamente anormal.

5. Códigos promocionais e descontos

As condições de cada código ou desconto (duração, produtos abrangidos, utilização única ou não) são indicadas no local onde é proposto. Salvo indicação em contrário, os códigos não são cumuláveis com os descontos automáticos.

6. Assinaturas (Club Éclat+)

Algumas pastas de dentes são propostas em assinatura, com uma entrega em intervalos regulares e as vantagens indicadas na página do produto. A assinatura implica um compromisso de 2 entregas, incluindo a primeira encomenda; depois disso, pode ser cancelada a qualquer momento. Pode alterá-la ou suspendê-la a qualquer momento, e cancelá-la depois de efetuadas essas 2 entregas, online a partir da sua área de cliente (secção das assinaturas) ou escrevendo para contact@eclatdent.fr, o mais tardar na véspera do próximo vencimento. Cada entrega já expedida segue as regras de retratação e de devolução abaixo.

7. Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. Meios propostos consoante o seu país: cartões bancários (Cartes Bancaires, Visa, Mastercard), Apple Pay, Shop Pay, PayPal, Klarna, Bancontact, Bizum, eps, MobilePay e Satispay. A lista exata é apresentada na etapa de pagamento. Os pagamentos são processados pela Shopify Payments e pelos prestadores de serviços em causa; a ÉclatDent nunca tem acesso aos números do seu cartão.

Os produtos continuam a ser propriedade da ÉclatDent até ao pagamento integral do preço.

8. Entrega

Uma encomenda pode ser entregue em um ou vários volumes com seguimento, consoante os artigos:

Artigos	Expedição	Prazo indicativo após o pagamento
Pastas de dentes e packs de pastas de dentes	a partir de França	preparação no prazo de 24 a 48 h úteis, seguida de 2 a 5 dias úteis em França metropolitana
Acessórios, cabeças de substituição, strass	pelo nosso parceiro logístico	7 a 15 dias úteis consoante o artigo (prazo indicado na página do produto)
Fora de França	consoante os artigos	prazo indicado na página do produto e no pagamento; conte com alguns dias a mais

A sua encomenda pode chegar em vários volumes (um por expedidor): pastas de dentes e acessórios chegam separadamente, em datas diferentes, tal como acessórios provenientes de expedidores diferentes. Cada volume tem o seu número de seguimento, enviado por e-mail.

Custos de envio:

• França: 3,49 €, gratuito a partir de 20 € de compras;
• União Europeia: 4,99 €, gratuito a partir de 20 € de compras;
• Suíça, Reino Unido, Noruega e outros países indicados na política de envio: 12,99 €, gratuito a partir de 40 €;
• outros destinos: 14,99 €, gratuito a partir de 40 €;
• envio gratuito nas encomendas de assinatura.

O montante exato é sempre apresentado antes do pagamento.

Salvo outra data acordada, entregamos o mais tardar 30 dias após a encomenda. Em caso de atraso para além desse prazo, pode pedir-nos por e-mail que efetuemos a entrega num prazo adicional razoável; na falta de entrega nesse prazo, pode cancelar a encomenda e ser reembolsado integralmente no prazo de 14 dias (artigos L216-1 e seguintes do Code de la consommation, o Código do Consumo francês). O risco de perda ou de danos é-lhe transferido quando o próprio ou a pessoa que designar tomar posse física do volume.

Se um volume chegar danificado ou incompleto, comunique-o para contact@eclatdent.fr com fotografias, se possível nos dias seguintes à receção.

9. Direito de retratação

Dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão (artigo L221-18 do Code de la consommation). A ÉclatDent alarga esse prazo para 30 dias. O prazo conta a partir da receção do último volume da encomenda por si ou pela pessoa que designar.

Como proceder: informe-nos da sua decisão antes do termo do prazo, por e-mail para contact@eclatdent.fr, através do formulário que consta do anexo ou de qualquer outra declaração inequívoca. Acusamos a receção por e-mail e indicamos-lhe o endereço de devolução.

Devolução dos produtos: devolva os produtos o mais tardar 14 dias depois de nos ter informado da sua decisão. Os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, salvo produto defeituoso, danificado ou erro da nossa parte.

Reembolso: reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de envio iniciais (até ao limite da tarifa de envio standard), o mais tardar 14 dias depois de termos sido informados da sua decisão. Podemos diferir o reembolso até à receção dos produtos ou até que tenha apresentado prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado através do meio de pagamento da encomenda, sem custos para si.

Exceção de higiene: o direito de retratação não se aplica aos bens selados que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde (artigo L221-28, 5.º). Estão abrangidos, depois de aberta a respetiva embalagem selada: as pastas de dentes, as cabeças de escova, as escovas de dentes, os bocais de irrigador oral, o fio dentário e os porta-fios, os escovilhões interdentários, os palitos, os raspadores de língua e os strass. Os outros artigos (estojos, suportes, caixas de arrumação, ampulhetas, espremedores de tubo, cabos) continuam a poder ser devolvidos se estiverem completos e em condições de revenda.

Pode ser responsabilizado pela depreciação de um produto que resulte de manipulações diferentes das necessárias para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.

10. Garantias legais

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos, nas condições reproduzidas abaixo. Para as acionar, escreva para contact@eclatdent.fr indicando o número da encomenda e enviando fotografias do defeito.

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de surgimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta surgiu.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se for caso disso, fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconveniente significativo para ele.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra a restituição do bem, se:

1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não é então obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou substituição suspende a garantia que ainda estava a decorrer até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do code de la consommation (Código do Consumo francês).

O vendedor que, de má-fé, impeça a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do code de la consommation).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do code civil (Código Civil francês), durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.

11. Responsabilidade

Não podemos ser responsabilizados por um dano resultante de uma utilização contrária às instruções que constam da embalagem ou da página do produto, nem por um incumprimento devido a um caso de força maior. Nenhuma cláusula das presentes condições limita os direitos que a lei lhe confere.

12. Dados pessoais

Os dados necessários à sua encomenda são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade.

13. Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, escreva primeiro para contact@eclatdent.fr: respondemos no prazo de 48 h úteis. Se não for encontrada uma solução, poderá recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita. A nossa adesão a um mediador de consumo está em curso: os respetivos contactos serão publicados aqui logo que seja confirmada.

14. Lei aplicável e língua

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa, sem o privar da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência. São redigidas em francês; em caso de divergência com uma tradução, prevalece a versão francesa. Em caso de litígio, pode recorrer ao tribunal do local onde residia no momento da encomenda ou da ocorrência do facto danoso.

Anexo: formulário de retratação

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender exercer o direito de retratação do contrato.)

À atenção de ÉclatDent, Noa HEIDMANN, 123 rue Saint-Théodore, 57700 Hayange, França, contact@eclatdent.fr:

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) pela presente que exerço/exercemos (*) o direito de retratação do contrato relativo à venda do bem (*) / à prestação de serviços (*) abaixo:

Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.